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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2920/2005 - AP. - O Juiz de Direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4736/96.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Carlos de Jesus Alexandre, filho de Angelino Alexandre e de Maria de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1954, divorciado, com identificação fiscal n.º 101063644, com domicílio na Rua dos Bons Amigos, lote 9, 2815 Charneca de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 1995, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.
