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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2921/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6547/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Alexandre Garrido Saraiva, filho de José Fernandes da Luz Saraiva e de Deolinda Abrantes Garrido Saraiva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10581277, com domicílio no Largo da Romeira, 10, 5.º, esquerdo, Cova da Piedade, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Outubro de 1999, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Juízo e Secção.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Carlos Jorge Rocha Pinto.
