Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2922/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 573/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Maria Silva Coelho Cordeiro, filha de António Coelho Cordeiro e de Georgina Silva Cordeiro, natural de Lisboa, Penha de França, Lisboa, nascida em 26 de Março de 1954, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 2324368, com domicílio na Praceta de Dácia Maria Duque Estanislau, lote 11, Aldeia de Juzo, 2750-080 Cascais, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 2000, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.
