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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2923/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 136/02.3TLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Neves Bartolomeu Pires dos Santos, filho de Filipe Manuel Pires dos Santos e de Maria Bartolomeu, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade são-tomense, nascido em 31 de Maio de 1947, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16156708, com autorização de residência n.º 315304, com domicílio na Urbanização Nova, Terraço da Ponte, lote 30, rés-do-chão, esquerdo, 2685-000 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1998, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.
