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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2932/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3745/04.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sandra Isabel Carvalho Barbosa Leão Vales, filha de Joaquim Amílcar Pinto Barbosa Leão e de Maria Cândida Alves de Carvalho Barbosa Leão, natural de Valongo, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Julho de 1977, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11371159, com domicílio conhecido na Rua do Repelão, 382, habitação 33, Fânzeres, 4510-000 Gondomar, por se encontrar acusada da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 11 de Fevereiro de 2004, foi a mesma declarada contumaz, em 10 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.
