Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2940/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 940/00.7PULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Ângelo Fernandes Graça, filho de Vítor Manuel Ferreira Graça e de Áurea da Costa Fernandes Graça, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1977, com domicílio na Praceta de Luís de Camões, lote 5, cave direita, Apelação, 2685-685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas anexas I-A e I-B, do mesmo diploma, praticado em 18 de Abril de 2000, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.
