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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2943/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17 387/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hudson Fabrício Garcez Sousa, filho de José Adminson de Sousa e de Francisca Garcez de Sousa, natural do Brasil, nascido em 2 de Março de 1977, solteiro, com domicílio na Calçada da Picheleira, 50, 1.º, esquerdo, Lisboa, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência aos artigos 28.º e 29.º da lei uniforme sobre cheques, praticado em 21 de Maio de 2002, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.
