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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2945/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6856/97.5JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Fernanda Lopes Vaz da Costa, filha de Augusto Lopes Vaz e de Binta Santa, nascida em 22 de Janeiro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 16129629, com domicílio na Rua da Saibreira, lote 9, 1.º, direito, Castanheira do Ribatejo, 2600-000 Castanheira do Ribatejo, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), com referência ao n.º 3 e ao artigo 255.º, alínea c), todos do Código Penal de 1982 (versão de 1995), praticado em 28 de Agosto de 1996, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.
