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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2950/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2215/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Rui Ribeiro Gonçalves, filho de Cassidónio Paulino Gonçalves e de Maria Adelaide Dias dos Santos Ribeiro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 08541478, com último domicílio conhecido na Rua de Vieira Lusitano, 18, 4.º, esquerdo, Campolide, 1070-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 2002, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.
27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.
