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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2958/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 180/98.3PKLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Henrique Cerqueira da Fonseca, filho de Mário Pereira da Fonseca e de Maria da Assunção do Carmo Tavares, nascido em 31 de Outubro de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6021830, com domicílio na Rua do Diário de Notícias, 44, 3.º, esquerdo, Lisboa, 1200-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido lapso na identificação do arguido.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.
