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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2966/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4645/99.1TDLSB (487/00), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Aldina Batista Silva, filha de Manuel Silva e de Delfina Batista, natural de Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Fevereiro de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11855136, com domicílio em Umar, Rua de São Lázaro, 111, 1.º, Anjos, 1150-330 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Outubro de 1998, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.
