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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2971/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 512/99.7GELSB (593/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Amílcar Renato Cardoso Morais, filho de José Alberto Morais e de Deolinda Alberto Cardoso de Morais, natural de Angola, nascido em 12 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10895471, com domicílio na Rua do Cónego Manuel das Neves, 190, 4.º, direito, Bairro Patrício Lumumba, Luanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 1999, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.
