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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2976/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 30/96.5TLLSB-B, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Mendes Martins, filho de Pedro Mendes e de Vitória Varela Martins, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 22 de Maio de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16130353, com domicílio na Estrada Talude Militar, Bairro Venceslau, casa 18, Catujal, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1996, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Cecília Almeida.
