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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2980/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17 911/00.6TDLSB-Z, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina Ramos de Sousa, filha de José Pais de Sousa e de Miquelina Alexandra Coelho Ramos de Sousa, natural de Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Agosto de 1967, casada (em regime desconhecido), com identificação fiscal n.º 108322840, titular do bilhete de identidade n.º 7705744, e da licença de condução n.º L-1292354, com domicílio na Praceta de José Carlos Ary dos Santos, 6, rés-do-chão, direito, Damaia, 2720-000 Amadora, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Maio de 2000, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.
