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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2982/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4687/98.4JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Julieta Maria Martins Teixeira de Sousa, filha de João Eurico Teixeira de Sousa e de Aurolinda Diniz Martins Teixeira de Sousa, natural de Santa Engrácia, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Novembro de 1952, divorciada, ajudante de cozinha, titular do bilhete de identidade n.º 2171287, com domicílio na Rua Três, 1, 3.º, esquerdo, B, Fetais de Baixo, Camarate, Loures, 2685-000 Loures, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.
