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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2983/2005 - AP. - O Juiz de Direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6463/97.2JDLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Dinis Emídio Santos Simão, filho de Emídio Fidalgo Simões e de Jesuína dos Santos Fidalgo, natural de Almeirim, Almeirim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5302335, com domicílio na Praça de 5 de Outubro, 3, Fanhões, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1997, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.
26 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.
