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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2989/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 23/02.5S5LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Agostinho Curto Amâncio, filho de Agostinho Nelson Amâncio e de Manuela Maria Sacristão Curto, natural de Nossa Senhora da Anunciada, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10279267, com domicílio na Rua do Ligeiro, 82, Setúbal, 2900-176 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2002, por despacho de 18 de Janeiro de 205, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.
