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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2994/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/98.2PRLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Marçal Rodrigues Novo, filho de Ramiro Rodrigues Farinha e de Maria do Carmo Mateus Marçal, natural de Lisboa, Santa Justa, Lisboa, nascido em 18 de Julho de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6967425, com domicílio em 25 Watling Way, Avonmouth, B 5119 NI Bristol, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Julho de 1997, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.
