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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2995/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2028/02.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Heitor Daniel Alves Carvalho, filho de Alfredo Alves Carvalho e de Alice Vilela Alves Carvalho, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11281316, com domicílio na Rua do Vale Formoso de Cima, lote B1, 1C, Marvila, 1900-831 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2001, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Neves.
