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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2996/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2709/00.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Pólvora Cara d'Anjo, filho de Júlio Alberto da Silva Rosado Cara d'Anjo e de Amélia Fouto Pólvora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1958, divorciado, com identificação fiscal n.º 154605808, titular do bilhete de identidade n.º 5056605, com domicílio na Rua Principal, 12, Tramaga, 7400-604 Tramaga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Dezembro de 1999, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.
