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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2997/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4460/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido David de Jesus Mimoso, filho de José Fernandes Mimoso e de Jacinta de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 4903397, com domicílio na Avenida de Cuba, 2, 1.º, B, Olivença, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Dezembro de 1999, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 21 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Lurdes Pinto.
