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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2998/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 390/99.6SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Florindo António Fortunato, filho de António Fortunato e de Custódia Chainho, natural de Santiago do Cacém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6821146, com domicílio no Monte das Góias, Santo André, 7500-000 Vila Nova de Santo André, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Setembro de 1998, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.
