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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3000/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 248/98.6PCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Morais Teixeira, filho de Domingos José Mosca Teixeira e de Ester Joaquim Morais, natural de Angola, nascido em 25 de Dezembro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7839797, com domicílio na Rua dos Ferreiros A Santa Catarina, 9, 1.º, 1200-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 1998, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.
