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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3001/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/97.9SLLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Susana Brunheira Brito, filha de Valério Rafael de Brito e de Maria Fernanda Pinto Brunheira de Brito, natural de Setúbal, São Sebastião, Setúbal, nascida em 6 de Abril de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11508312, com domicílio na Alameda das Palmeiras, 22-A, 2.º, direito, São Sebastião, 2910-064, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, actualmente previsto e punido pelo referido artigo 11.º, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Agosto de 1996, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.
