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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3006/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2416/99.4SFLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Deolinda Manuela Dias Vieira, filha de António Fernando Maia Vieira e de Aurora Luz Dias, natural de Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Abril de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 5326858, com domicílio na Rua de Tomás de Negro, Alta de Lisboa, lote 15.6 H, 5.º C, Alto do Lumiar, 1750-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 1999, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido notificada e ter prestado termo de identidade e residência.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.
