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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3012/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1309/98.7PRLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Natália Conceição Casteleiro Delgado, filha de António Pedro Delgado e de Gertrudes Augusto Casteleiro Delgado, natural de Beja, Santa Maria da Feira, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Julho de 1946, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 25396, com domicílio na Rua de Chaby Pinheiro, 19, cave direita, Lisboa, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 2, alínea e), e 4, do Código Penal, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.
