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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3014/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 349/98.7PJLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nsiangangu Mfumuakanda André, filho de Moniz André e de Luzolo Kikola, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 18 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16190015, com autorização de residência n.º 0399909, com domicílio na Rua do Cardal Á Graça, 16, 1.º, esquerdo, Lisboa, 1170-075 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 20 de Abril de 1998, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Maria João Coutinho.
