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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3018/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8505/95.7JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Conceição Carvalho, filho de António Carvalho e de Maria da Conceição, natural de Chãos, Ferreira do Zêzere, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5526321, e do passaporte n.º X-923309, preso no estabelecimento prisional, junto da Polícia Judiciária de Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea f), e 3, do Código Penal de 1982, praticado em dia indeterminado do mês de Junho de 1995, de dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal de 1982, praticados em dias indeterminados do mês de Junho de 1995, e de um crime de burla na forma tentada e burla na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, praticado em datas indeterminadas do mês de Junho de 1995, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.
25 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.
