Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3031/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1387/97.6SDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alberto Borges, filho de Gualdino Augusto Borges e de Ilda dos Anjos Borges, natural de Macedo de Cavaleiros, nascido em 11 de Fevereiro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10349358, com domicílio na Urbanização Fonte das Eiras, lote 51, 3.º, esquerdo, Agualva, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 1997, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Vítor Lousada.
