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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3042/2005 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 5630/98.6JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Renato Oleiro Tavares Amorim, filho de Frederico Tavares de Amorim e de Marcolina Elias Oleiro, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1943, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 02126788, com domicílio na Rua de Arroios, 34, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em Maio de 1997, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.
27 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rosa.
