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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3045/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 895/97.3GDLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Paulo Switha, filho de Rosa Maria Switha, natural de Moçambique, nascido em 12 de Janeiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 12443187, com domicílio na Avenida de Ceuta, Edifício Alsol, bloco B, 2.º, Apartado 5225, 8125-000 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º, 146.º, n.os 1 e 2, 132.º, alínea h), todos do Código Penal, praticado em 23 de Setembro de 1997, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.
