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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3049/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 832/01.2TAFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sónia Maria Teixeira Pereira, filha de Amândio de Jesus Pereira e de Cidália Maria do Carmo Teixeira Pereira, natural de Quarteira, Loulé, nascida em 11 de Outubro de 1977, solteira, com identificação fiscal n.º 218530536, titular do bilhete de identidade n.º 11821997, com domicílio no Bairro Rufina, 643, Bela Salema, 8000-000 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 15 de Dezembro de 2000, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.
