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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3054/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (Tribunal singular), n.º 150/01.6GDLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Alferes Costa, filho de Fernando da Silva Costa e de Maria de Fátima Martins Alferes, natural da Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12176100, com domicílio no Cerro da Cabeça de Câmara, 8100-000 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e uma contra-ordenação de falta de seguro de responsabilidade civil, previsto e punido pelo artigo 131.º, n.os 1 e 2, do Código da Estrada, praticados em 10 de Fevereiro de 2001, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Rui Sena.
