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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3056/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Santos Timóteo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 365/96.7GALNH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Ricardo dos Santos, filho de Joaquim dos Santos Paulo e de Maria Graciete Ricardo Chora Paulo, natural da Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4416802, com domicílio em 96 Grandby Court, Bletchley, Milton Keynes-Mk I-Inf, England, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 1996, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Santos Timóteo. - A Oficial de Justiça, Maria José Coutinho.
