Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3060/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Lopes Rafael, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Mação, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 25/99.7TBMAC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Joaquim da Cunha Galhanas, filho de Joaquim António Galhanas e de Zélia Calheiros da Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2223812, com domicílio em Bicas, Tramagal, 2205-000 Tramagal, por se encontrar acusado da prática de três crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alínea h), do Código Penal, praticados em Fevereiro de 1993, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Maria Lopes Rafael. - A Oficial de Justiça, Graça Gonçalves.
