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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3066/2005 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 33/98.5TAMAI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Willy Olsen, filho de Walter Olsen e de Erna Olsen, de nacionalidade norueguesa, nascido em 4 de Julho de 1955, casado (em regime desconhecido), titular do passaporte n.º 00I0674527-18, com domicílio em Grabrodregaten 16 3110, Tonsberg, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Agosto de 1997, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto de Sousa Kasprzykowski.
