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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3067/2005 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 173/02.8GAMAI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Afonso Luís Sousa Sequeira, filho de Luís Silva Sequeira e de Maria da Conceição de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1966, estado civil: separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 7460183, com domicílio na Rua da Torrinha, 329, 1.º, Massarelos, 4050-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e punidos pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 19 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
25 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto de Sousa Kasprzykowski.
