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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3069/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Ferreira Lima, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 353/98.9TBMCN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Diamantino Manuel Camilo Lopes, filho de José António Lopes e de Arlete do Nascimento Camilo Lopes, natural de Vilarouco, São João da Pesqueira, nascido em 14 de Abril de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9896099, com domicílio no lugar da Senhora da Estrada, Vilaroco, São João da Pesqueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data da prática dos factos, pela alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao n.º 1 do artigo 313.º do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pela alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao n.º 1 do artigo 217.º do Código Penal vigente, praticado em 30 de Março de 1995, por despacho de 11 de Janeiro de 200, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ferreira Lima. - A Oficial de Justiça, Regina Melo.
