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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3071/2005 - AP. - A Dr.ª Telma Brito, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Mértola, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10/01.0TBMTL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Miguel Chalaça do Nascimento, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Abril de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 98369050, com domicílio na Rua da Cidade de São Paulo, 10, 1.º, esquerdo, Portela, 2685-189 Portela, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço, previsto e punido pelo artigo 187.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2001, e de um crime de difamação agravada, previsto e punido pelos artigos 180.º e 184.º do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 2001, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Telma Brito. - A Oficial de Justiça, Maria da Luz Delgado.
