Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3077/2005 - AP. - A Dr.ª Elsa Melo Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 620/99.4PAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Flamino Dias, filho de José Lopes Dias e de Maria Emília Flamino, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8696849, com domicílio em São João das Craveiras, 2985 Pegões, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Outubro de 1999, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Elsa Melo Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Carminda Gonçalves.
