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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3082/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1237/96.0TAOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Júlia Maria da Silva Piedade Antunes, filha de João da Piedade e de Rosa Simões da Silva Piedade, natural de Lisboa, Mercês, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Maio de 1955, casada, titular do bilhete de identidade n.º 4653076, com domicílio na Rua de Alves Redol, 2, cave esquerda, Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Junho de 1996, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Escrivã Adjunta, Ana Rodrigues.
