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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3083/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 182/00.1GTCSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sónia Alexandra Ricardo Mendes Rosa, filha de Adrião Mendes Rosa e de Maria Odete Almeida Ricardo Mendes Rosa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Janeiro de 1976, com domicílio na Rua de Augusto Gil, 1, 3.º, esquerdo, Odivelas, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Março de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
22 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Gomes.
