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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3084/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8824/93.7JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim João Sampaio Rodrigues, nascido em 2 de A...gosto de 1959, natural de Sanfins do Douro, Alijó, filho de António Joaquim Rodrigues Carlão e de Antónia Grácio Sampaio Frutuoso, e com domicílio na Rua do Padre Anchieta, lote 247-A, rés-do-chão, Barcarena, 2730-131 Barcarena, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 1993, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.
