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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3086/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 515/00.0GTCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Álvaro Gomes Correia Pina, filho de Gregório Gomes Correia e de Cecília Sanches de Oliveira, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 7 de Agosto de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 16137026, com domicílio no Bairro Novo da Charnequinha, 31, Foros da Amora, Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de proibições ou interdições, previsto e punido pelo artigo 353.º do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 2000, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.
