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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3091/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 416/94.0TBOAZ (era antes o processo n.º 56/96, deste Juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido Amadeu Brandão Ferreira, filho de Carlos Dias Ferreira e de Maria Irene Brandão, nascido em 30 de Dezembro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3010229, com domicílio na Rua de Salvador Allende, 745, e com domicílio profissional em Alberto Luthuli, 328, em Maputo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Julho de 1994, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.
