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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3092/2005 - AP. - O Dr. Paulo Teixeira Afonso, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 321/92.4TBOAZ, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Clara de Almeida e Silva, filha de António Manuel Fernandes da Silva e de Maria Almerinda Pinho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Março de 1963, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8727283, com domicílio em Bat A3-APP1-Avenue Etang des Moines, 16400 La Couronne, França, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Fevereiro de 1992, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Teixeira Afonso. - O Oficial de Justiça, Domingos Santos.
