Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3094/2005 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 95/02.2GBOBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aníbal da Silva Martins, filho de Manuel Dias Martins e de Maria José Ferreira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10083262, com domicílio em Calle Coronilha, 12-2, Alforo, 26540 Rioga, Pampelona, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto simples, previstos e punidos pelo artigo 203.º do Código Penal, de dois crimes de introdução em lugar vedado ao público, previstos e punidos pelo artigo 191.º do Código Penal, praticados em Fevereiro de 2002, de um crime de condução sem carta, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro de 1999, com referência ao artigo 121.º do Código da Estrada, praticado em 25 de Fevereiro de 2003, de um crime de condução sem carta, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro de 1999, com referência ao artigo 121.º do Código da Estrada, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticados em 28 de Junho de 2003, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.
