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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3103/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 507/97.5GAPRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel João Oliveira Cardoso, filho de João Cardoso e de Maria da Conceição Oliveira Cardoso, natural de Cinfães, nascido em 3 de Junho de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11183877, com domicílio na Rua de Souto do Contumil, 318, casa 10, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1997, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.
