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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3118/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 951/97 (NUIPC 389/96.4PJPRT), pendente neste Tribunal, contra o arguido João José Garcia Camisão, filho de Manuel Ramos Camisão e de Maria Martins Garcia Camisão, nascido em 11 de Maio de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3852279, com domicílio na Rua do Frei Francisco Foreiro, 5, 1.º, São Jorge de Arroios, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.
