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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3123/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 169/99.5TAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Fonseca Carvalho, filho de Álvaro Pereira Carvalho e de Maria da Conceição Fonseca M. Carvalho, nascido em 4 de Outubro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11151144, com domicílio no Bairro da Misericórdia, 50, Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Novembro de 1998, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Rodrigues.
